quinta-feira, 18 de agosto de 2016

6º Princípio: Não ao Capitalismo Liberal

"... sobre estas novas condições da sociedade (produzidas pela industrialização), construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como direito absoluto, sem limites nem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduzia à ditadura denunciada com razão por Pio XI como geradora do 'imperialismo internacional do dinheiro'. Nunca será demasiado reprovar tais abusos, lembrando mais uma vez, solenemente, que a economia está ao serviço do homem. (...) é contudo sem motivo que se atribuem à industrialização males que são devidos ao nefasto sistema que a acompanhava" (PP 26).
Inicialmente, Luiz Carlos Lessa afirma que é precisos "se distinguir entre o capitalismo 'puro', e as formas neoliberais ou neocapitalistas que forma desenvolvendo ao longo dos tempos".
Lessa diz que o "capitalismo surgiu sob o signo do liberalismo". E conceitua o liberalismo "como uma filosofia de vida fortemente marcada pelo espírito do individualismo, o que conduz, no plano econômico, à eleição do lucro como valor supremo, sem quaisquer compromissos com o bem comum e com princípios éticos, daí resultando concepções como a da propriedade privada como direito absoluto, o trabalho como simples mercadoria, o salário submetido à lei da oferta e da procura, a livre concorrência sem limites".
Diante da nefasta devastação que o capitalismo produziu sobre a sociedade, a DSI referiu-se ao capitalismo liberal com algumas expressões, tais como, "nefasto sistema" (PP26), "primitivo capitalismo" (LE 7c), "capitalismo rígido" (LE 14d, 14f), "capitalismo liberalista" (SRS 21b), "capitalismo selvagem" (CA 8c), "capitalismo original" (CA 33b), "antigo capitalismo" (CA 40a).
"O repúdio do magistério social da Igreja a esse capitalismo primitivo é veemente". Alguns exemplos: "Leão XIII lamenta que os trabalhadores, 'isolados e sem defesa', tenham se visto 'entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada (RN 6); Pio XI, após denunciar que 'não só se amontoam riquezas, mas se acumula um poder imenso e um verdadeiro despotismo econômico nas mãos de poucos', frisa que como consequência, 'toda a economia se tornou horrendamente dura, cruel atroz' (QA 105, 109); Paulo VI diz, como vimos no lanço que encima este capítulo, que se trata de um 'nefasto sistema'(PP 26); João Paulo II reconhece ter sido moralmente justificável 'a reação contra o sistema de injustiça e de danos que bradava ao céu vingança e que pesava sobre o homem do trabalho nesse período de rápida industrialização' (LE 8c) e leciona que a DSI adota 'uma atitude crítica' em relação ao capitalismo liberalista (SRS 21b)".
Paulo VI "teme que possa haver, por parte dos cristãos, uma tendência para idealizar o liberalismo, lembra-lhes que 'nas suas próprias raízes, o liberalismo filosófico é uma afirmação errônea da autonomia do individuo', e termina por lhes pedir discernimento: 'a ideologia liberal exige igualmente da parte deles (cristãos) um discernimento atento' (OA 35)".
"João Paulo II na sua última encíclica social (CA 42a) indaga se 'pode-se porventura dizer que, após a falência do comunismo, o sistema vencedor é o capitalismo'. E em CA 42b responde, distinguida: SIM, se por capitalismo se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade provada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no setor da economia; NÃO, se por capitalismo se entende um sistema em que a liberdade no setor da economia não está enquadrado nim sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade".
"Há a economia de mercado, (...) que aceita e exige a intervenção do Estado, pois deve enquadrar-se 'num sólido contexto jurídico', submetendo-se, por via de consequência, a normas legislativas reguladoras das atividades econômicas".
João Paulo II, no mesmo documento "já se referia a uma 'sociedade do trabalho livre, da empresa e da participação', que não se contrapõe ao livre mercado, mas requer que ele seja oportunamente controlado pelas forças sociais e estatais, de modo a garantir a satisfação das exigências fundamentais de toda a sociedade'" (CA 35b).
João Paulo II denunciou em seu magistério social a "exploração do homem sobre o homem". "Reconhece o pontífice a permanência de ambiantes onde vigoram 'ainda as regras do capitalismo original, na crueldade de uma situação que nada fica a dever à dos momentos mais negros da primeira fase da industrialização', de tal modo que 'pode-se ainda hoje, como no tempo da Rerum Novarum, falar de exploração desumana'" (CA 33b).
"Em síntese: a) a Igreja condena veementemente o capitalismo liberal da primeira fase da industrialização; b) considera admissível, do ponto de vista ético, a 'economia de sociedade' ou 'economia de mercado', identificável com o neocapitalismo, desde que enquadrada num 'sólido contexto jurídico', o que implica a intervenção do Estado no plano econômico e social; c) reconhece que o capitalismo primitivo e selvagem ainda está presente em numerosas regiões, sobretudo no Terceiro Mundo, e alerta para o perigo da difusão de uma 'ideologia radical de tipo capitalista'".
Como dito anteriormente, esses textos carecem de uma reflexão mais profunda. O que não fiz aqui, apenas apresentei partes dos textos do livro Dicionário de Doutrina Social da Igreja, de Luiz Carlos Lessa, editora LTr.

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